CGU vê superfaturamento de R$ 3 mi em obras de prefeitura executadas por empresa de beneficiário do Bolsa Família

A Controladoria Geral da União (CGU) constatou irregularidades na execução de saneamento básico pela Prefeitura de Arara, que não executou as ações necessárias à conclusão de obra que se encontra abandonada e acarretou um prejuízo aos cofres públicos corresponde à totalidade dos recursos federais repassados, no montante de R$ 3 milhões de reais. Entre as irregularidades investigadas, está um superfaturamento superior a R$ 1 milhão e a constatação de que um sócio da empresa responsável pela obra é beneficiário do Programa Bolsa Família.

A CGU disponibilizou o relatório no último dia 30 de maio (Link no final da matéria). A fiscalização foi feita no Gabinete do prefeito, provocada pelo Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Município de Campina Grande, que apontou possíveis irregularidades na Construção da 1ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Arara, que recebeu recursos de programa federal para Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em Municípios de até 50.000 Habitantes.

Apesar dos gastos públicos, a obra inacabada não trouxe qualquer utilidade para a população de Arara. Após as inspeções feitas pela CGU, constatou-se que a obra não atingiu o objetivo almejado com o atendimento da população local mediante a construção e o funcionamento da estação de tratamento de esgoto sanitário. 

“Verificou-se, também, indícios de montagem de relatório de visita técnica emitido por servidor temporário da Funasa e liberação indevida de R$ 900.000,00, referente à última parcela dos recursos pactuados e superfaturamento de R$ 1.001.515,79 por serviços de escavação em rocha dura. Por fim, constatou-se, também, a ocorrência de sócio da empresa contratada compondo cadastro de família beneficiária do Programa Bolsa Família, com renda mensal per capita declarada incompatível com o faturamento da empresa”, diz a CGU, em relatório confeccionado para encaminhar para fins de responsabilização dos gestores municipais.

Conforme apurou a CGU, “mediante consulta ao Sistema CNPJ/RFB, verificou-se que o quadro societário da Construtora e Metalúrgica Vasconcelos Ltda. (CNPJ nº 11.322.888/0001-03) é composto pelos sócios M.J.V.S. (CPF nº ***.422.084-**), que é o sócio-administrador com participação de 99% no capital social da empresa, e M.L.S.S. (CPF nº ***.385.044-**), sócio com participação de 1%. Por sua vez, após consulta aos sistemas corporativos da Controladoria-Geral da União, verificou-se que o sócio minoritário da empresa contratada, M.L.S.S. (CPF nº ***.385.044- ** e NIS nº 16057279566), consta, da base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), compondo, desde o exercício de 2002, três cadastros de unidades familiares (um ativo e dois excluídos)”, diz a CGU, em relatório. 

Além disso, a CGU descobriu que a renda mensal per capita declarada no CadÚnico, no valor de R$ 33,00, referente ao Cadastro Familiar nº 04072091316, único que está ativo, é incompatível com o faturamento da Construtora e Metalúrgica Vasconcelos Ltda. obtido mediante aquisições e contratos firmados com os municípios do Estado da Paraíba, desde a data de constituição da empresa contratada, em 17 de novembro de 2009, até dezembro de 2016, cujos pagamentos recebidos superaram R$ 5 milhões de reais.

Leia o relatório completo.

Fonte: ClickPB